Quinta-feira, 1 de Novembro de 2007

configurações da insolvência

Um processo de insolvência pode assumir, pelo menos, as seguintes configurações:
 
  1. pode ser de sentença limitada, extinguindo-se a devedora por via oficiosa, no qual o administrador da insolvência apenas é nomeado para elaborar o parecer relativo à sua qualificação,
  2. pode conduzir à liquidação e manter a actividade administrada pelo administrador da insolvência, ainda que temporária,
  3. pode conduzir à liquidação e manter a actividade administrada pelo devedor, ainda que temporária,
  4. pode levar à liquidação pura e simples sem continuar a actividade,
  5. pode continuar a actividade com administração pelo devedor com vista a aprovar um plano de insolvência e
  6. pode continuar a actividade com administração pelo administrador da insolvência com vista a aprovar um plano de insolvência.
Assim, em nossa opinião, apenas nos casos referidos em 2 e 6 deve efectuar-se a alteração nos diversos ficheiros, designadamente no fisco e entidades bancárias, pois a actividade continua, mas desta feita gerida pelo administrador da insolvência, não se verificando, naturalmente, o cancelamento da actividade,
No caso 3 tudo se mantém sem qualquer alteração, cancelando-se a actividade quando esta for decida pelo administrador da insolvência,
No caso 5 tudo se mantém sem qualquer alteração,
Nos casos 1 e 4 o cancelamento se solicitado pelo administrador da insolvência não lhe deve ser ecusado, já que é a si que compete tomar e assumir a responsabilidade pela decisão. Todavia, se o administrador da insolvência decidir manter a actividade, embora apenas formal, terá de cumprir, necessariamente, todas as obrigações que a situação exige.
publicado por gomes98 às 12:33
link do post | favorito
De Sousa a 15 de Janeiro de 2009 às 14:32
e no caso do ponto 1. que devem fazer os trabalhadores? manter-se no activo ou tomar alguma medida no sentido de lhes serem pagos os ordenados em atraso?
Podem neste caso recorrer ao fundo de garantia?
Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.


> ver perfil

. 1 seguidor

>pesquisar

>Janeiro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

>Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

>posts recentes

> novo BLOg

> IMI (imposto municipal so...

> reclamação de créditos pe...

> qualificação da insolvênc...

> esperança no futuro

> insolvências 1º semestre ...

> deveres do administardor ...

> Lei Especial vs Lei Geral

> O CIRE vs interpretação d...

> Reversão para o administr...

>arquivos

>tags

> todas as tags

>subscrever feeds