Quinta-feira, 1 de Novembro de 2007

configurações da insolvência

Um processo de insolvência pode assumir, pelo menos, as seguintes configurações:
 
  1. pode ser de sentença limitada, extinguindo-se a devedora por via oficiosa, no qual o administrador da insolvência apenas é nomeado para elaborar o parecer relativo à sua qualificação,
  2. pode conduzir à liquidação e manter a actividade administrada pelo administrador da insolvência, ainda que temporária,
  3. pode conduzir à liquidação e manter a actividade administrada pelo devedor, ainda que temporária,
  4. pode levar à liquidação pura e simples sem continuar a actividade,
  5. pode continuar a actividade com administração pelo devedor com vista a aprovar um plano de insolvência e
  6. pode continuar a actividade com administração pelo administrador da insolvência com vista a aprovar um plano de insolvência.
Assim, em nossa opinião, apenas nos casos referidos em 2 e 6 deve efectuar-se a alteração nos diversos ficheiros, designadamente no fisco e entidades bancárias, pois a actividade continua, mas desta feita gerida pelo administrador da insolvência, não se verificando, naturalmente, o cancelamento da actividade,
No caso 3 tudo se mantém sem qualquer alteração, cancelando-se a actividade quando esta for decida pelo administrador da insolvência,
No caso 5 tudo se mantém sem qualquer alteração,
Nos casos 1 e 4 o cancelamento se solicitado pelo administrador da insolvência não lhe deve ser ecusado, já que é a si que compete tomar e assumir a responsabilidade pela decisão. Todavia, se o administrador da insolvência decidir manter a actividade, embora apenas formal, terá de cumprir, necessariamente, todas as obrigações que a situação exige.
publicado por gomes98 às 12:33
link do post | favorito
De paulo leal a 2 de Fevereiro de 2009 às 10:45
Bom antes de mais obrigado pela sua pronta resposta.

De facto faltou,eu dizer-lhe que, a insolvencia sendo de caracter limitada penso que o Adm J.da Ins. não tem poderes para gerir, seja o términos dos contratos de trabalho seja a própria empresa ,pois neste tipo de insolvencia ,é considerada a inexistencia de bens e como tal ,apenas fará um relatório ao juiz no sentido de verificar ou não fraude na insolvência
Quando digo entidade patronal "não existente " refiro-me obviamente à sua ausencia na relação laboral com os trabalhadores e comunicação com os funcionários.
De resto nem o Tribunal onde se declarou a insolvência nem, seg.social ,nem o Min.Trabalho conseguem entender esta situação, onde nem os editais da "insolvência " que deveriam ser afixados na empresa existem.
Parece-me inclusive ,que a empresa pode laborar desta forma ,ao limite de no máximo 5 anos ,mas será que após a sentença transitar em julgado poderá continuar a laborar?
E quem é responsável por dar aos trabalhadores o documento necessário à activação do F.G.salarial por salários em atraso e anos de trabalho ?
E já agora, a partir de que data decorrem os prazos para a activação do respectivo F.G.salarial ,data da sentença da insolvência ou quando transita em julgado?
Acredito que ache esta situação confusa, pois as entidades publicas consultadas(acima descritas),também não sabem esclarecer os trabalhadores remetendo entre "elas" os "pareceres" sobre esta questão.

Obrigado
Comentar:

CorretorEmoji

Notificações de respostas serão enviadas por e-mail.


> ver perfil

. 1 seguidor

>pesquisar

>Janeiro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

>Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

>posts recentes

> novo BLOg

> IMI (imposto municipal so...

> reclamação de créditos pe...

> qualificação da insolvênc...

> esperança no futuro

> insolvências 1º semestre ...

> deveres do administardor ...

> Lei Especial vs Lei Geral

> O CIRE vs interpretação d...

> Reversão para o administr...

>arquivos

>tags

> todas as tags

>subscrever feeds