Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2006

classificação das insolvências

Classificação da insolvência vs responsáveis reais

Normalmente, como decorre, aliás, da Lei, as insolvências são classificadas como fortuitas ou culposas, estas com diversas graduações, sendo os culpados pessoas físicas individuais devidamente identificados, normalmente os seus gerentes, administradores ou directores (GAD) formais.

Sucede que, a realidade, por vezes, sugere que existem outros culpados da insolvência, em grau porventura maior que os GAD. Desde logo os credores e destes os de crédito mais elevado. De facto, se a empresa devedora está em estado de insolvência é porque existem dívidas e, como quase sempre acontece, dívidas de elevado montante absoluto e relativo, muito para além da sua capacidade de endividamento.

Quando o fornecedor de materiais e/ou serviços decide conceder crédito a um qualquer cliente, deve assegurar-se da sua capacidade financeira para os poder pagar. Se o não faz, ou se o faz deficientemente, está a colaborar, ainda que involuntariamente, para agravar a situação financeira do devedor e até a criar-lhe condições de difícil retorno ou viabilidade. Mais grave será se é concedido crédito a empresa que já se encontra em situação deficitária, sabendo-se que, nestas circunstâncias, a capacidade de recuperação do crédito será, no mínimo, difícil. Ao fazê-lo o credor pode estar a criar no devedor a ilusão de facilidade, protelando ou inviabilizando mesmo, com o seu comportamento, a tomada de decisões correctivas ou de reestruturação tempestivas. Nestas situações o credor é tão ou mais responsável pela insolvência que o devedor através dos seus GAD, pelo que, talvez, devesse também ser chamado a responder no âmbito do incidente de qualificação da insolvência.

Não é concebível que seja concedido crédito por financiador ou fornecedor, sem que previamente seja efectuada uma análise do respectivo risco e em consequência a determinação do montante a conceder, tendo em consideração a sua capacidade de regularização. Não é aceitável que o risco assumido não seja objecto de garantias susceptíveis de serem utilizadas em caso de incidente, levando em consideração o grau de contingência que, em todo o caso, sempre existe.

Verificam-se, na prática, numerosos casos de créditos demasiado elevados, cuja concessão é difícil de se entender face à precariedade das empresas devedoras, tendo em conta a sua história financeira real, assim como o seu entorno no mercado em que actua. Verifica-se que existe no nosso mercado o hábito de não analisar convenientemente e sem receios a capacidade de endividamento dos clientes, mais no caso de fornecedores, que, por vezes, só se preocupam com o facturar e menos com o receber, do que no caso das instituições financeiras, embora estas surjam, muitas vezes, como credores de montantes inapropriados a uma boa pratica de análise de risco e concessão de crédito. Por vezes as instituições financeiras e também alguns fornecedores surgem confortados, pelo menos psicologicamente, com a garantia de pagamento das pessoas detentoras do capital, situação que não se entende bem quando se sabe que, na sua maioria, estas apenas dependem financeiramente das suas empresas.

Como se sabe, embora felizmente, parece, cada vez em menor escala, a análise do risco ou não existe, ou se existe é deficiente, ou quando se pensa que é efectuada devidamente, é-o com base em demonstrações financeiras que nada têm a ver com a realidade, não havendo por parte de alguns analistas a capacidade para poderem rectificar com eficácia esses documentos de informação económica e  financeira.

Se assim é, pergunta-se se não serão, nestes casos, também os credores responsáveis pela insolvência. E se são, porque não imputar-lhes também responsabilidade objectiva, porventura privando-os de serem ressarcidos juntamente com aqueles credores que manifestamente nada contribuíram para a situação criada.

Esta solução, de algum modo e bem, já está adoptada quando se atribui aos trabalhadores privilégio relativamente ao valor de alguns dos bens da devedora. Mas talvez se pudesse ir um pouco mais longe ainda!

 

Luis Gomes

Pte. CG apgs

publicado por gomes98 às 18:28
link do post | comentar | favorito
|

> ver perfil

. 1 seguidor

>pesquisar

>Janeiro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

>Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

>posts recentes

> novo BLOg

> IMI (imposto municipal so...

> reclamação de créditos pe...

> qualificação da insolvênc...

> esperança no futuro

> insolvências 1º semestre ...

> deveres do administardor ...

> Lei Especial vs Lei Geral

> O CIRE vs interpretação d...

> Reversão para o administr...

>arquivos

>tags

> todas as tags

>subscrever feeds

> Legislação

vlex.it
Legislação
Jurisprudência
Contratos
Doutrina