Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011

em liquidação(?)

Novamente a "famosa" circular.

Bastaria que uma das interpretações da circular não se adequasse para que os seus responsáveis devessem tomar a decisão de a retirar para reanalise da situação, sob pena de, julga, se cair numa situação, no mínimo, risível.

Há várias situações em que tal acontece. Repare-se que, mais uma vez, porque não se distinguem os vários tipos de insolvências, é referido que com a declaração da insolvência se devem efetuar alterações ao cadastro, designadamente, passar a constar na denominação o sufixo "sociedade em liquidação".

Será que os autores da circular sabem que há situações em que a sociedade não entra, de facto, em liquidação? Parece que não!

Realmente os casos em que é continuada a laboração, administrada pela devedor, não se verifica qualquer alteração jurídica, nem entra em liquidação, nem o administrador da insolvência é o responsável pela gestão e mesmo que o fosse.

Por isso, quando a circular diz que devem ser efetuadas alterações e que após aprovado o plano de insolvência tudo deve reverter para a primeira forma, nem uma nem outra coisa existe, e, portanto, como é natural, não se aplica.

LG

publicado por gomes98 às 19:59
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