Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011

silêncio

há situações em que, porventura, diremos mais estando calados! Daí o pretérito silêncio! Depois de tanto se ter falado, escrito, informado, reclamado, e sei lá o que mais, acontece que a AFadministração fiscal continua a dar a entender, pelo menos, não estar interessada em discutir o tema das insolvências, analisando o assunto baseando-se, apenas, em base legal de discutível interpretação. Pelo menos de impossível aplicação. a "famosa" circular 1/2010 parece ser a "bíblia" onde os serviços, agora, se baseiam para se relacionar com o administrador judicial. Ponto. todo o teor da circular é um absurdo, uma vez que, como já várias ocasiões se referiu, não distingue, designadamente, os vários tipos de insolvências, pois que, algumas há em que toda a circular se poderá aplicar, mas outras há, a maioria, em que isso, de modo algum, acontece. mas concentremo-nos, por ora, apenas no que aí se refere quanto ao IVA, no caso da cessação imediata da atividade; reparem que aí se refere que se continuará a ter que cumprir-se, por exemplo, com a liquidação e pagamento do IVA nos termos normais. Então se assim fosse, imagine-se uma empresa que aquando da declaração da insolvência evidência na sua declaração periódica um montante a pagar de um milhão de euros, isso quereria dizer que no mês seguinte o AI e/ou o toc teriam que liquidar o IVA que eventualmente exista nesse período, mais aquele que, naturalmente, vem de trás, uma vez que entendem que nada se altera em termos fiscais. É claro que assim não pode ser, tendo a fazenda pública, isso sim, que reclamar o valores em dívida à data da declaração da insolvência como qualquer outro credor. De todo o modo, a circular nada diz sobre o assunto, tentando imputar essa responsabilidade para o AI, como que ele fosse, agora, o salvador das dívidas ao fisco, quão fmi!

naturalmente que a melhor forma para liquidar o IVA relativo às, eventuais, vendas a ele sujeitas, pode e deve ser realizada isoladamente, de maneira a poder operar-se esse corte com o passado, que morre com a declaração da insolvência. De facto a única forma eficaz, que permite pagar os impostos que se mostrarem devidos ao Estado é considerar a massa insolvente como uma nova entidade "massa insolvente". Doutra forma estaríamos a beneficiar um credor em detrimento dos restantes, situação que a LEI proíbe.

Por favor entendam-se e decidam-se a agendar uma sessão de trabalho com a direção da APAJ, o que seria prudente terem providenciado antes de emitir a circular, de forma a agilizar a Lei ou a sua interpretação. Por certo que a fazenda pública e todos nós beneficiaríamos, pois há alguns aspetos de possível cooperação que nem sequer foram, julga, imaginados.

Há quem diga que o silêncio vale ouro. Será? Talvez.

LG

publicado por gomes98 às 17:30
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2 comentários:
De jf a 26 de Janeiro de 2011 às 17:11
Outro aspecto curioso é que, para o fisco, uma empresa declarada insolvente entra imediatamente em liquidação!
De gomes98 a 26 de Janeiro de 2011 às 19:26
é outra das incongruências da circular. de facto há situações em que empresa não entra em liquidação. logo não se altera a sua situação juridica. logo não há nada a alterar; muito menos dizer que entra em liquidação. muito menos desfazê-lo quando se aprova um plano de insolvência. bastaria que uma destas normas não se aplicasse para que os seus responsáveis a devessem retirar. haja decoro
lgomes

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