Domingo, 24 de Outubro de 2010

XIII encontro nacional APAJ

Realizou-se ontem em Lisboa o XIII encontro anual de administradores judiciais, promovido pela APAJ (Associação Portuguesa de Administradores Judiciais).

Depois de termos passado, nos últimos anos, por encontros mais virados para questões corporativas e até mais de caráter "sindical", o que, de certo modo, ao tempo, até se poderia aceitar, eis que a atual Direção se decidiu por encarar a resolução de problemas de fundo, que há muito se têm debatido, mas que, ainda, não tinha sido possível iniciar a sua concretização.

Quanto ao encontro, de realçar o nível e o interesse dos convidados, o facto de terem sido anunciados e terem estado presentes, o que nem sempre sucede, pelo menos com figuras mediáticas, o interesse dos temas mais direcionados para ao futuro em termos de reorganização e visibilidade da profissão.

O encontro contou com a presença do SE da Justiça dr José Magalhães, assegurando a sua convicção de que durante o 1º semestre de 2011 estariam criadas as condições técnicas para que o administrador da insolvência possa, finalmente, utilizar o CITIUS.

Contou também com a presença da dra. Fátima Silva, juíza presidente do Tribunal do Comércio de Lisboa que se referiu, designadamente, à quase impossibilidade em aprovar planos de recuperação, tendo em consideração, por exemplo, o artigo 209º/3/CIRE, o que atesta bem o que parece ser primado da liquidação sobre a recuperação das empresas insolventes. Seria desejável que, politicamente, se definisse claramente se é esse o objetivo do CIRE ou então proceder a alterações do seu articulado, de modo a evitar diversos obstáculos que aí se observam.

No que concerne ao tema da criação de uma ordem dos administradores da insolvência, o dr Marinho Pinto, bastonário da AO, mostrou-se disponível, assim como a Ordem dos Advogados, naquilo que estatutariamente lhe é permitido, para apoiar o processo que a APAJ venha a encetar. No entanto advertiu para as dificuldades que isso poderá envolver, mormente custos, face ao reduzido número de membros inscritos na profissão.

O dr Garcia Pereira alertou para a necessidade de se ser mais rigoroso na apreciação das causas das insolvências mormente no que reporta à sua classificação em fortuitas ou culposas, considerando que talvez se esteja a ser demasiado brando nas respetivas qualificações.

No geral, parece, a atual Direção está a encarar o papel da Associação com muito maior profissionalismo, racionalidade, humildade e realismo, sendo exemplo disso, o convite aos administradores de insolvência não inscritos para estarem presentes no encontro nacional, a alteração dos estatutos no que respeita à denominação, assim como a mudança de instalações da sede para Aveiro, com vista a uma maior aproximação dos seus membros e também tendo em vista a racionalização de custos, entre outras ações que se estão a desenvolver no mesmo sentido.

Parabéns.

LG

publicado por gomes98 às 16:20
link do post | comentar | favorito
|

>pesquisar

>Janeiro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

>posts recentes

> novo BLOg

> IMI (imposto municipal so...

> reclamação de créditos pe...

> qualificação da insolvênc...

> esperança no futuro

> insolvências 1º semestre ...

> deveres do administardor ...

> Lei Especial vs Lei Geral

> O CIRE vs interpretação d...

> Reversão para o administr...

>arquivos

>tags

> todas as tags

>links

>subscrever feeds

> Legislação

vlex.it
Legislação
Jurisprudência
Contratos
Doutrina