Terça-feira, 30 de Março de 2010

incumpridores!

pois é, não saímos disto!

numa insolvência declarada em agosto de 2008, cujo processo vai agora para ser contado, pagamento aos credores e encerrado, o fisco, impávido e sereno, como sempre e como se não tivesse que cumprir as suas obrigações como qualquer outro credor se quiser fazer valer os seus direitos, veio agora notificar o AI para pagar umas coimas por incumprimentos vários de 2006.

embora, de uma forma geral, não o mereça, mas atendendo ao eventual desconhecimento do funcionário, foi informado o estado do processo de insolvência e que os credores para verem os seus créditos reconhecidos, graduados e, eventualmente, pagos, têm que os reclamar.

em resposta, volvidos 2 meses, o chefe de finanças, em vez de enviar de imediato o processo para o Ministério Público, de forma a ser o crédito reclamado, apesar de todos os prazos estarem já esgotados! - emite um longo despacho onde, em suma, refere que a informação prestada foi assumida como defesa e que não se verificando qualquer causa extintiva da coima, o processo seguirá a sua tramitação até à arrecadação e cobrança da coima.

em resposta o AI esclarece: 

"Na qualidade de administrador da insolvência nomeado nos processos de insolvência em assunto, vem junto de V Exas, informar, mais uma vez, o seguinte:

Em 18/01/2010 o signatário foi notificado para pagar coimas conforme processos exec mencionados.

Como se tratam de créditos sobre a insolvente e a única forma de, eventualmente, serem pagos tem que passar, obrigatoriamente, pela sua reclamação no processo de insolvência, foi prestada a seguinte informação:

 

  1. Quaisquer créditos sobre a insolvente para poderem ser reconhecidos, graduados eventualmente, pagos, têm, nos termos do cire, que ser reclamados no respectivo processo,
  2. Por isso, se assim for entendido, deverão proceder em conformidade.
  3. Esclarece, porém, que os prazos de reclamação já terminaram.

Agora o signatário volta a ser notificado de um despacho do senhor chefe do serviço de finanças, referindo, designadamente, que a referida informação foi assumida como defesa….terminando com uma indicação de que os processos continuarão até à arrecadação e cobrança das coimas…

O administrador da insolvência não se opôs, de modo algum, à liquidação das coimas, nem dessas nem de quaisquer outras, até porque a sua origem é anterior à declaração da insolvência, não tendo, também, por isso, nem meios nem conhecimento para a isso se opor, nem o pretende fazer.

Teve, contudo, o cuidado e a amabilidade de informar como deveriam proceder para que o Estado, ou seja; todos nós, daí o respeito, não saísse prejudicado.

Apesar de tudo, ao que parece, e embora o signatário, julga, se expressar em português entendível, V Exas não alcançaram o teor da sua informação, a qual, não tem a obrigação de prestar, já que todos os credores tiveram conhecimento e a Fazenda Pública em particular, do processo de insolvência.

Razão pela qual, reitera, para o convier, a informação anterior "

o chefe de finanças volta a responder com um despacho algo semelhante, embora muito mais curto, limitando-se a referir que "por não existirem factos novos, nem fundamentos, suecetíveis de alterar a decisão exarada no despacho de 10.03.2010, mantendo-o inalterado, quer na descrição ?, quer nos conceitos jurídico-fiscais"

entenderam? eu não! 

uma vez, por desconhecimento, tolera-se. duas vezes a reiterar no mesmo erro, é demasiado! é o que temos! só não sei como se sai disto!

não sei mesmo!

 

luisgomes

publicado por gomes98 às 19:03
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2 comentários:
De Nuno Lemos a 31 de Março de 2010 às 21:52
Caro Luís Gomes,
Estou cada vez mais preocupado com a actuação de várias repartições de finanças.
Se existem destas onde se consegue trabalhar e solucionar diversos casos relacionados com a nossa actividade, outras há onde parece que batemos numa parede e por mais voltas que se dê não se consegue encontrar uma porta.
Falta formação profissional dirigida aos funcionários? Sim. É necessário criar um regime de excepção para o processo falimentar face ao Fisco e assim evitar inúmeros problemas de fácil resolução? Absolutamente!
A pergunta que se impõe é PARA QUANDO?
De gomes98 a 13 de Abril de 2010 às 19:35
POIS É MEU AMIGO. TB NÃO VEJO QUE VOLTA DAR A ISTO. PELO MENOS POR ORA!

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