Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010

imóveis vs privilégio de trabalhadores

Resposta:

Meu caro, apesar de não ter memória dos clientes de Alcobaça e de não ter o prazer de o conhecer a si, aí vai a minha nota sobre o assunto:

Como advogado saberá melhor do que eu que pode sempre recorrer da sentença. Resta saber se, neste caso, tem argumentos para fazer valer a sua posição.

É evidente que o credor deveria na reclamação indicar sobre quais os bens (imóveis) julgam ter privilégio, já que dos móveis, parece, não haver dúvidas.

O que tem ocorrido nos casos em que participei, é o senhor juiz, antes de emitir a sentença de graduação, notificar o administrador da insolvência para indicar quais os bens imóveis sobre que têm privilégio, ou melhor; em que imóveis os trabalhadores desenvolviam a sua actividade.

Parece, contudo, que no caso da construção civil os trabalhadores não terão razão, porquanto estes imóveis são um local de trabalho ocasional e não permanente, como, parece, a Lei querer significar. É como se se tratasse da sua segunda “casa”, o que não é o caso.

De todo o modo, tudo isto pode ser esgrimido de forma diferente e, portanto, susceptível de recurso, fazendo-se, aí, eventualmente, luz…

 

___________

Luis Gomes

 

 

Questão:
Já em tempos vos contactei e mandei uns clientes de Alcobaça aí para obterem um parecer sobre uma insolvência. Agora solicito a vossa boa vontade para me informarem se os trabalhadores que na reclamação de créditos invocaram o seu privilegio mobiliário e imobiliário e que o Sr. Administrador também reconheceu existir mas em que nem aqueles nem este discriminaram os bens imóveis sobre que incidiria, podem agora recorrer da sentença de graduação de créditos que os afasta dos imóveis já que sendo a empresa de construção civil o tribunal não tinha matéria de facto para saber se tais trabalhadores estavam afectos ao estaleiro e escritórios instalados em dois imóveis, pelo que quanto ao produto da venda destes imóveis os considerou credores comuns.
Muito obrigado pela brevidade já que o prazo está quase esgotado.
Cumprimentos
 jalves - advogado

 

publicado por gomes98 às 11:47
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