Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009

Insolvência vs. Revisor oficial de contas (ROC)

Não raras vezes sucede que, declarada a insolvência, e com esse argumento, o revisor de contas suspende a prestação de serviços à empresa, apresentando a sua demissão.

Ora, não está dito em lado nenhum que assim terá de suceder, não havendo relação directa entre uma coisa e a outra.

Dir-se-á que é necessário saber, primeiro, de que tipo de insolvência se está a tratar.

Assim, se a declaração da insolvência conduz ao encerramento da empresa e à consequente apreensão de bens e liquidação, realmente, não é necessária a continuidade do ROC nem dos restantes órgãos sociais,

Mas se, ao contrário, visa a aprovação de um plano de insolvência e, em princípio, a sua continuidade, então tudo deve permanecer sem qualquer alteração.

O ROC não deve descorar, contudo, a obrigação e a ética profissional associada, no que concerne ao necessário parecer sobre as contas finais, que devem, em qualquer caso, ser apresentadas pela insolvente.

Naturalmente que se o ROC permanece na empresa tem que continuar a perceber o recebimento dos seus honorários, situação que, por vezes é invocada para suspender as funções, sendo que neste caso, parece mais aceitável do que invocar simplesmente a declaração da insolvência, embora, uma coisa não implica a outra.

Luisgomes

 

publicado por gomes98 às 16:51
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