Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

fisco abusa das suas competências ?

 

 

 

Recebi de um colega administrador da insolvência(AI) o e-mail abaixo indicado, o qual não pode deixar de merecer a nossa maior atenção.

o colega não refere se a dívida foi gerada no período em que exerceu a sua gestão, i.é. após a sentença que o nomeou como o AI. Também não diz se a gestão era do devedor ou sua.

Porém, o que parece é que a dívida era anterior à sentença.

se assim for, o fisco não tem nenhuma razão, tratrando-se de um abuso inqualificável, o qual, para ser reparado, vai obrigar a que o colega tenha que mover acções para repor a verdade. vai gastar dinheiro e muito tempo e no final vai ficar mais "velho". tudo apenas e só porque ainda temos um conjunto de funcionários do estado que não querem ou não sabem pensar ou, pelo menos, ouvir e agir com lucidez e equidade.

agora muita atenção, se a dívida foi gerada depois da sentença, com a gestão pelo AI, aí a situação já é diferente.

não raras vezes já alertei para este caso. e a mensagem é: nunca aceitar a gestão pelo AI sem que esteja garantido o total cumprimento de todas e quaisquer obrigações fiscais ou parafiscais.

caso contrário devem encerrar, de imediato, para não continuarem a gerar dívidas que, nestes casos, passam a ser da responsabilidade, pessoal, do AI. atenção!

LuisGomes

________________________________________________________________

 

"Caro Dr. Luís Gomes,

Hoje estou profundamente triste, magoado e sem poder de defesa imediata.

Imagine que fui alvo de uma reversão fiscal de um processo de insolvência, já concluso há alguns meses.

O Chefe da Repartição de Finanças de Matosinhos, não aceitou as minhas explicações muito menos o Serviço de Finanças competente.

Fizeram se valer de uma reversão de um IVA do insolvente contra mim.

Recebi agora, a minha demonstração de IRS, onde tinha uma quantia que não chegava aos 1.000,00 Euros de devolução, fizeram-me imediatamente a compensação com as dívidas do insolvente.

Sou um cidadão honesto, nunca tive problemas fiscais em toda a minha vida, sacrifico-me tirando do meu vencimento mensal, valores para as despesas com os processos de insolvência, não recebo dos Cofres do Estado desde o ano passado uma quantia considerável de processos, muitos deles já conclusos e outros em curso.

Necessitei de junto da minha instituição bancária da abertura de uma conta caucionada para dar cobertura a estas situações.

Afinal, que servidor da justiça é o Administrador da Insolvência, se ele se torna incompetente para combater a incompetência dos funcionários das finanças.

È de perguntar!

Que país é este?

Isto é autêntico “terrorismo”, praticado a um cidadão honesto.

Quem é que tem mãos neste país?

Chamam a isto, a que vivemos, uma Democracia?

Aonde se encontram os valores da Justiça Social?

Ainda não acredito no que me fizeram!

Se quiser divulgar, este meu desabafo, não me importo.

Espero apenas, que os colegas Administradores de Insolvência não façam como eu, e que sejam capazes de se protegerem contra estas situações abomináveis.

Agradeço-lhe o tempo que lhe tomei.

Um abraço do colega

Antonio Pessoa Filho

__________________________

TOC nº 5397

Ordem Economista nº 10811

Administrador da Insolvência nº 417

Av. 5 de Outubro nº

1600-036 Lisboa

Tel.: 217819992

Fax.: 217819075

Tlm.: 932345555

Mail: "

 

 

publicado por gomes98 às 12:07
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3 comentários:
De adelio ramalho a 1 de Julho de 2009 às 17:50
Caros colegas:
O melhor nestes casos é avançar de imediato para a impugnação do acto tributário-
Eu próprio fui já confrontado com duas situações semelhantes, e após conversa com o meu amigo e colega, Dr, Luis Gomes, assim procedi.
O que é certo é que nunca mais fui molestado.
No caso de ser insuficiente, relatem o caso ao juiz titular do processo. A mim deu resultado-
De gomes98 a 1 de Julho de 2009 às 19:18
ora aqui está uma forma de reagir. é evidente que perguntar-se-á: mas porquê tanta perda de tempo, por coisa nenhuma? será que as autoridades fiscais não perceberam ainda que estão a incomodar quem mais os pode ajudar, em vez de tantarem, em tempo, cobrar as receitas de todos nós? basta!
lg
De Anónimo a 23 de Março de 2010 às 23:17
Os administradores da insolvência são uma cambada de incompetentes, a maior parte não cumpre com nenhuma das obrigações declarativas e depois ainda se queixam, ganham rios de dinheiro e não fazem nada...

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